O Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio veio introduzir algumas alterações ao Despacho n.º 5048 -B/2013, de 12 de abril, nomeadamente no regime de matrícula e frequência, no sentido de continuar a acautelar as soluções que melhor se adaptem aos interesses e necessidades dos alunos e das famílias.
Este Despacho estabelece:
- Os procedimentos da matrícula e respetiva renovação;
- As normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.
Relativamente à educação especial, destacam-se os seguintes procedimentos / orientações emanadas do referido diploma legal:
- Art.º 3 - do ponto 2 ao ponto 6;
- Toda a redação do art.º 4;
- Toda a redação dos art.º 9 a 11;
- Toda a redação dos art.º 18 a 21;
- Toda a redação do art.º 23.
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